A venda e o consumo de bebidas alcoólicas são questões polêmicas quando se mistura cerveja e futebol. Há muita associação da bebida com a violência dentro e fora dos estádios. Além disso, temos ainda a questão de legislação que envolve o consumo de bebidas alcoólicas em estádios, juridicamente falando, porque temos uma legislação federal que deveria se sobrepor às questões estaduais, segundo alguns juristas. Tanto que vários estados têm leis contestadas no Supremo Tribunal Federal.
Mas vamos do começo de tudo. A lei 10671/2003, mais conhecida como o Estatuto de Defesa do Torcedor, foi atualizada em 2010 pela Lei 12.299, incluindo itens que garantem a segurança do torcedor de evento esportivo.
Nessa alteração, foi acrescentada a frase abaixo que prevê a proibição de bebidas antes, durante e depois das partidas, como mostra o trecho grifado abaixo da lei, na imagem:
Você pode conferir o Estatuto na íntegra, neste link.
Na época em que foi realizada a alteração o motivo citado era a violência nos estádios, colocando a bebida alcoólica como fator gerador da violência no entorno das partidas, em dias de jogos.
Essa lei de 2010 foi alterada durante a copa do mundo (2014), permitindo a venda de cerveja dentro dos estádios. Acabou a copa, acabou a liberação, retornando à legislação vigente.
Porém alguns estados começaram a criar projetos de lei que regulamentam a venda em seus estádios. Em São Paulo um projeto foi votado pela Assembleia mas foi vetado pelo Governo de São Paulo. No Rio Grande do Sul ocorreu o mesmo.
No caso de Minas Gerais, há uma lei que permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas do momento da abertura dos portões até o fim do intervalo (início do segundo tempo), desde que seja feita fora das cadeiras e áreas do jogo (ou seja, apenas nos bares instalados nos estádios). A lei foi promulgada em 2015 mas está sendo analisada no STF por conta da inconstitucionalidade, já que, juridicamente, ela “briga” com o que prevê o Estatuto do Torcedor, que é uma legislação federal – e superior à legislação estadual.
Veja aqui o link direto para a lei de Minas Gerais.
Outros estados como a Bahia, também permitem a venda e o consumo de bebida durante os jogos nos estádios. E assim como o caso de Minas Gerais, a questão aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal.
No Ceará a lei, aprovada em maio deste ano, tem um diferencial. Além da permissão de venda e consumo de cervejas nos estádios, uma cláusula garante que 20% dos rótulos comercializados sejam de marcas locais independentes. É o segundo estado do país a adotar a medida, que já existe em Santa Catarina.
Para o presidente da Abracerva, a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal, Carlo Lapolli, a lei aprovada no Ceará é importante para o crescimento do mercado.
“É através destas ações que vamos conseguindo estimular o consumo consciente de bebidas de qualidade e produzidas por marcas que causam impacto na região onde são fabricadas. São elas que somam – e muito – para o mercado. Esperamos que esta iniciativa se espalhe por outros estados, para que possamos atuar de forma mais ativa”
Carlo Lapolli, presidente da Abracerva
